1. INFORMAÇÃO DO UTILIZADOR

Quem é responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?

A Conferencia de Autoridades Cinematográficas de Iberoamérica - Programa Ibermedia (doravante "C.A.A.C.I. - Programa Ibermedia"), responsável pelo tratamento de dados pessoais, informa-o de que os seus dados serão tratados em conformidade com as disposições do Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de Abril (RGPD), e da Lei Orgânica 3/2018, de 5 de Dezembro (LOPDGDD).

Para que são tratados os seus dados pessoais e porquê?

Dependendo da forma como obtivemos os seus dados pessoais, tratá-los-emos de forma confidencial para os seguintes fins:

No formulário de contacto

• Para responder a consultas ou qualquer tipo de pedido feito pelo utilizador através de qualquer um dos métodos de contacto disponibilizados no sítio Web do responsável pelo tratamento.
  (Legitimação: devido ao interesse legítimo do responsável pelo tratamento, art. 6.1.f RGPD).
• Enviar comunicações informativas e comerciais por correio electrónico, redes sociais ou qualquer outro meio electrónico ou físico, presente ou futuro, que permita a realização de comunicações. Estas comunicações estarão relacionadas com as actividades e o sector de C.A.A.C.I. - Programa Ibermedia.
  (Legitimação: pelo consentimento do interessado, 6.1.a RGPD).
• Para efectuar análises estatísticas e estudos de mercado.
  (Legitimação: interesse legítimo do responsável pelo tratamento de dados, art. 6.1.f do RGPD)

No formulário da Newsletter

• Enviar newsletters sobre o sector da animação e as actividades do C.A.A.C.I. - Programa Ibermedia.
  (Legitimação: por consentimento do titular dos dados, 6.1.a RGPD)

No formulário Registe-se como utilizador da plataforma de matchmaking Ibermedia Next Plaza.

• Gerir a conta do utilizador e proporcionar ao utilizador um acesso personalizado à plataforma de matchmaking Ibermedia Next Plaza e facilitar a utilização do serviço.
  (Legitimação: o tratamento, a comunicação de dados e a transferência internacional são necessários para a execução do contrato do serviço prestado através da plataforma, 6.1.b e 49.1 do RGPD).

Durante quanto tempo serão conservados os seus dados pessoais?

Os dados serão conservados apenas durante o período necessário para a prossecução da finalidade do tratamento ou se existirem requisitos legais que imponham a sua conservação e, quando deixarem de ser necessários para essa finalidade, serão apagados através de medidas de segurança adequadas para garantir a anonimização dos dados ou a sua destruição total.

A quem serão divulgados os seus dados pessoais?

Dada a finalidade e a natureza da plataforma Ibermedia Next Plaza, os dados fornecidos pelos utilizadores registados durante o registo e a utilização da plataforma, tais como: nome completo, endereço de correio electrónico, país, curriculum vitae, vídeos e portfólio, e similares, serão acessíveis ao resto dos utilizadores da plataforma.

Não obstante o que precede, não está prevista qualquer comunicação de dados pessoais a terceiros, excepto, se necessário para o desenvolvimento e execução das finalidades do tratamento, aos nossos prestadores de serviços relacionados com comunicações, com os quais foram assinados os contratos de confidencialidade e de subcontratação de dados exigidos pela regulamentação em vigor em matéria de privacidade.

Transferência internacional dos dados: dado que o tema, os serviços e a plataforma de matchmaking se destinam ao encontro e à colaboração entre empresas e profissionais da Europa e da América Latina, os dados, currículos e vídeos dos utilizadores da plataforma Ibermedia Next Plaza serão acessíveis em diferentes locais e por diferentes organizações, empresas e profissionais situados fora do EEE, o que implica, em função do país de destino dos dados, a transferência para países terceiros cuja legislação em matéria de protecção de dados não concede os mesmos direitos e nível de protecção que na UE. Estes tratamentos e comunicações transfronteiriços serão efectuados mesmo sem a existência de uma decisão de adequação da CE ou de salvaguardas adequadas, nos casos em que tal seja necessário para a prestação do serviço. Podem ser solicitadas mais informações através do endereço electrónico info@ibermedianextplaza.com.

Quais são os seus direitos?

Os direitos do UTILIZADOR são:

• Direito de retirar o consentimento em qualquer altura.
• O direito de acesso, rectificação, portabilidade e eliminação dos seus dados, bem como o direito de limitar ou opor-se ao seu tratamento.
• O direito de apresentar uma queixa à autoridade de controlo (www.aepd.es) se considerar que o tratamento não está em conformidade com a regulamentação em vigor.

Contactos para o exercício dos seus direitos:

Endereço postal: C.A.A.C.I. - Programa Ibermedia / C/ Magdalena, 10. 28012. Madrid. 

Endereço de correio electrónico: info@ibermedianextplaza.com

2. CARÁCTER OBRIGATÓRIO OU FACULTATIVO DAS INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO UTILIZADOR

O utilizador, ao assinalar as caixas correspondentes e introduzir os dados nos campos assinalados com um asterisco (*) no formulário de contacto ou apresentados nos formulários de descarregamento, aceita expressa, livre e inequivocamente que os seus dados são necessários para satisfazer o seu pedido por parte do prestador, sendo voluntária a inclusão de dados nos restantes campos. O utilizador garante a veracidade dos dados pessoais e é responsável pela comunicação de qualquer alteração aos mesmos.  

Todos os dados solicitados através do sítio Web são obrigatórios, uma vez que são necessários para a prestação de um serviço óptimo. Se não forem fornecidos todos os dados, não há garantia de que as informações e os serviços fornecidos sejam completamente adaptados às suas necessidades.

3. MEDIDAS DE SEGURANÇA

Que, de acordo com as disposições da regulamentação em vigor em matéria de protecção de dados pessoais, o C.A.A.C.I. - PROGRAMA IBERMEDIA cumpre todas as disposições dos regulamentos RGPD e LOPDGDD para o tratamento de dados pessoais sob a sua responsabilidade, e manifestamente com os princípios descritos no artigo 5 do RGPD, pelo que são tratados de forma lícita, leal e transparente em relação ao titular dos dados e são adequados, pertinentes e limitados ao necessário em relação às finalidades para as quais são tratados.

Foram implementadas políticas técnicas e organizativas adequadas para aplicar as medidas de segurança estabelecidas pelo RGPD e pela LOPDGDDD, a fim de proteger os direitos e liberdades dos utilizadores e fornecer-lhes as informações adequadas para que os possam exercer.